Programas sociais
Tarifa Social ajuda famílias de baixa renda a pagar a conta de luz
A Tarifa Social reduz o custo da energia para famílias de baixa renda identificadas pelo Cadastro Único ou BPC.
Imagem ilustrativa criada com IA
A política reduz o valor cobrado pelo consumo de energia das famílias que atendem aos critérios estabelecidos em lei.
Por que essa política é importante
Levar eletricidade a uma comunidade não resolve tudo se as famílias não conseguem manter a conta em dia. O desconto libera parte do orçamento para alimentação, gás, medicamentos e outras despesas básicas.
O marco de 2010
A Tarifa Social já existia antes de 2010. A Lei 12.212 reorganizou os critérios, descontos e condições de acesso. Na regra original, os descontos eram progressivos e podiam chegar a 65%. A legislação foi alterada depois, portanto esse percentual é histórico.
Quem pode ter direito
A política atende famílias inscritas no Cadastro Único dentro dos limites legais e famílias com integrante que recebe o BPC. Existem regras específicas para indígenas, quilombolas e situações que envolvem equipamentos elétricos de saúde.
A concessão pode ocorrer pelo cruzamento de dados. A família deve manter o Cadastro Único atualizado, conferir o CPF associado à conta e procurar a distribuidora se o desconto não aparecer.
Acessar Tarifa Social de Energia ElétricaFontes consultadas (3)
- Presidência da República — Lei nº 10.438 — 2002
- Presidência da República — Lei nº 12.212 — 2010
- Agência Nacional de Energia Elétrica — Tarifa Social de Energia Elétrica — 2025
Atualizado em 21 de setembro de 2026