Educação
Assistência estudantil: entrar na instituição e conseguir permanecer
A política apoia moradia, alimentação, transporte e outras condições de permanência.
Imagem ilustrativa criada com IA
O PNAES foi regulamentado em 2010 e transformado em política nacional em 2024.
O PNAES já existia por portaria desde 2007. O Decreto nº 7.234/2010 definiu objetivos e dez áreas, como moradia, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital e apoio pedagógico.
A Lei nº 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil, incluiu a Rede Federal de Educação Profissional e enumerou treze programas e ações. Isso não significa treze pagamentos automáticos.
Cada instituição administra serviços e editais segundo critérios, orçamento e necessidades locais. Permanência deve ser acompanhada também por evasão, aprendizagem e conclusão.
Destaques
2010; dez áreas; política nacional em 2024
A execução ou o atendimento ocorre pelas redes ou instituições responsáveis; consulte a escola, secretaria ou instituição local e os editais vigentes.
Fontes consultadas (2)
- Presidência — Decreto nº 7.234 — 2010
- Lei nº 14.914 — 2024
Atualizado em 21 de setembro de 2026