Programas sociais · LULA III · 30/09/2025; vigência 01/01/2026

PNAE eleva compra mínima da agricultura familiar para 45%

A Lei 15.226/2025 elevou de 30% para 45% o mínimo dos recursos do PNAE destinado à compra direta da agricultura familiar, com vigência a partir de 2026.