Programas sociais · LULA I · 15/09/2006
LOSAN cria o SISAN
A Lei 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e definiu bases para o direito humano à alimentação adequada.
11346lei federal
Fontes e documentos
- PlanaltoJurídica primária — PlanaltoConsultar documento
