Programas sociais · LULA III · 2023

Cozinha Solidária

A Lei 14.628/2023 instituiu o Programa Cozinha Solidária, regulamentado pelo Decreto 11.937, de 5 de março de 2024.

14.628/2023; 11.937/2024lei federal; decreto federal

Fontes e documentos

PlanaltoJurídica primária — PlanaltoConsultar documento
Presidência da República / Casa CivilDecreto nº 11.937, de 5 de março de 2024Consultar documento