Programas sociais · LULA III · 2023
Cozinha Solidária
A Lei 14.628/2023 instituiu o Programa Cozinha Solidária, regulamentado pelo Decreto 11.937, de 5 de março de 2024.
14.628/2023; 11.937/2024lei federal; decreto federal
Fontes e documentos
- PlanaltoJurídica primária — PlanaltoConsultar documento
- Presidência da República / Casa CivilDecreto nº 11.937, de 5 de março de 2024Consultar documento
