Saúde · LULA II · 04/05/2007
Licenciamento compulsório do efavirenz
Decreto concedeu licenciamento compulsório de patentes do efavirenz para uso público não comercial no Programa Nacional de DST/Aids.
5anos de vigência inicial
Fontes e documentos
- PlanaltoDecreto 6.108/2007 – efavirenzConsultar documento
