Saúde · LULA III · 2023
Brasil Sorridente vira política de Estado no SUS
A Lei 14.572/2023 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no SUS, incorporando a saúde bucal expressamente à Lei 8.080.
14.572; 2023; 8.080.; 2004
Fontes e documentos
- PlanaltoLei 14.572/2023Consultar documento
