Educação · LULA III · 2024

Pé-de-Meia

A Lei nº 14.818/2024 instituiu incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, para estudantes do ensino médio público (Pé-de-Meia).

Lei nº 14.818/2024marco legal

Fontes e documentos

Presidência da RepúblicaLei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024Consultar documento