Brasil em Transformação · LULA III · 19/06/2023
Ministério da Igualdade Racial na estrutura federal
A Lei nº 14.600 incluiu o Ministério da Igualdade Racial na organização ministerial e definiu competências próprias.
1 ministério
Fontes e documentos
- PlanaltoJurídica primária — PlanaltoConsultar documento
