Brasil em Transformação · LULA II · 02/12/2010
Plano Nacional de Cultura
A Lei nº 12.343 aprovou o Plano Nacional de Cultura e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
Vigência original de 10 anos
Fontes e documentos
- PlanaltoJurídica primária — PlanaltoConsultar documento
