Brasil em Transformação · LULA III
Retomada do PPCDAm
O Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023, restabeleceu o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Decreto 11.367/2023marco institucional
Fontes e documentos
- PlanaltoJurídica primária — PlanaltoConsultar documento
