Brasil em Transformação · LULA II
Estatuto da Igualdade Racial
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.
Lei 12.288/2010marco legal
Fontes e documentos
- PlanaltoJurídica primária — PlanaltoConsultar documento
Brasil em Transformação · LULA II
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, instituiu o Estatuto da Igualdade Racial.