A menos de dez dias da votação, uma carta assinada por 48 instituições de direitos humanos chegou ao Tribunal Superior Eleitoral com um alerta grave: a violência política contra mulheres teria se intensificado durante a campanha de 2026.
Em reunião realizada no dia 22 de setembro e divulgada pelo TSE na sexta-feira, 25, representantes do Instituto Marielle Franco, da Terra de Direitos e da rede A Ponte relataram ameaças de morte, violência sexual, perseguições e exposição de dados pessoais de candidatas e de seus familiares.
Essa última prática, conhecida como doxxing, transforma informações privadas em instrumento de intimidação. Endereço, telefone, rotina e dados de parentes podem ser publicados para ampliar o medo e retirar uma mulher da disputa sem que seja necessário impugnar sua candidatura ou enfrentar suas ideias.
Um ataque à escolha do eleitor
Violência política de gênero não atinge apenas a candidata. Quando uma mulher reduz a agenda, abandona as redes, evita determinados territórios ou desiste da campanha por medo, o eleitor perde uma opção e a disputa deixa de ocorrer em condições iguais.
O efeito é ainda mais profundo sobre mulheres negras, indígenas, periféricas e defensoras de direitos humanos, que já enfrentam barreiras econômicas e partidárias maiores para chegar aos espaços de poder. A carta entregue ao TSE destaca também o componente racial dos ataques.
O Brasil possui uma lei específica desde 2021. A Lei nº 14.192 define como violência política contra a mulher qualquer ação destinada a impedir, dificultar ou restringir seus direitos políticos. Também pune a distinção, exclusão ou restrição baseada em sexo no exercício de funções públicas.
A existência da lei, porém, não resolve sozinha o problema. A intimidação se espalha com velocidade nas plataformas digitais, pode partir de perfis anônimos e frequentemente atravessa diferentes estados. Preservar provas, identificar autores, avaliar risco e proteger familiares exige coordenação rápida entre Justiça Eleitoral, polícias, Ministério Público e empresas de tecnologia.
O que as entidades pedem
Segundo o comunicado oficial, o documento pede reforço de medidas de prevenção e de responsabilização. O TSE informou que sua Diretoria de Assuntos Internacionais discutiu com as organizações formas mais efetivas de prevenir e punir esse tipo de crime.
Ainda faltam detalhes públicos importantes. O tribunal não divulgou a íntegra da carta na página consultada, não informou quantos casos foram apresentados nem anunciou um protocolo novo, prazo de resposta ou canal emergencial exclusivo para as candidatas ameaçadas.
Essa lacuna precisa ser acompanhada. Um alerta institucional, a poucos dias da eleição, só produz segurança concreta se resultar em medidas operacionais: avaliação de risco, preservação imediata de conteúdo, proteção de dados, investigação dos autores e atendimento capaz de diferenciar crítica política de ameaça ou perseguição.
A reta final amplia o risco
Os últimos dias de campanha concentram agendas de rua, transmissões ao vivo e circulação de informações pessoais. É também quando ataques coordenados podem gerar o maior dano político antes que uma resposta judicial chegue.
O TSE registra que pesquisas de organizações da sociedade civil apontam crescimento desse tipo de violência em períodos eleitorais. O encontro de 22 de setembro mostra que o problema já chegou formalmente à autoridade responsável por organizar e proteger a eleição.
Agora será necessário observar o que o tribunal, as forças de segurança e as plataformas farão diante dos casos relatados. A liberdade de concorrer não existe plenamente quando uma candidata precisa escolher entre fazer campanha e proteger a própria família.
Fontes consultadas (2)
- Tribunal Superior Eleitoral — reunião sobre violência política de gênero
- Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021